AS FARRAS DAS LICITAÇÕES CONTINUAM

Na contramão das aspirações da população brasileira, as falcatruas e favorecimentos ilícitos continuam vigorar em todas as esferas do governo. É certo que algumas ações – mais visíveis – foram combatidas, mas outras, até pela localização do evento, continuam atravessando anos sem nenhum incômodo por parte das autoridades competentes. Entra governo, sai governo e a mamata continua. Incompetência ou conivência?

Recebo um alerta vindo do município de Assú (Açu, pela nova ortografia), cidade com 58.000 habitantes, distante cerca de 210km de Natal, no Rio Grande do Norte. Por lá, desde 2003, as grandes licitações são vencidas sempre por uma única empresa que, sabe-se, já estava operando em emergencial no município. Em agosto do ano passado iniciou-se a licitação para a coleta de lixo e agora, em fase final habilita a mesma empresa para ficar mais cinco anos, mesmo tendo sido verificados vários erros que a impossibilitariam, sequer, de participar do certame. Vale ressaltar que, estranhamente, a empresa ainda emite notas fiscais em Bloco de Notas, o que já caiu em desuso há algum tempo.

A empresa, ANCHIETA & FONSECA LTDA – EPP, de propriedade dos sócios JOSE DE ANCHIETA FONSECA e JONAS FONSECA JUNIOR já foi apontada como INVESTIGADA no Processo n. 375-88.2016.6.20.0029 do TR-RN, tendo recorrido e sendo absolvida por falta de provas, por suposta utilização do serviço de limpeza urbana contratado pela prefeitura em benefício de candidatura. Sabemos, entretanto, que onde há fumaça, há fogo.

Já em 2016, o blog Pauta Aberta ironizava: “Longe de ser uma novidade ou figura estranha nos procedimentos licitatórios da gestão Ivan Júnior (PROS), na prefeitura municipal do Assú, a empresa Anchieta & Fonseca EPP foi a vencedora de um certame que se voltará para a execução de um empreendimento que simbolizará uma demanda de 100% de recursos do governo federal no município”. Concluímos, pelo tom do blogueiro, que já havia suspeita de favorecimento nas licitações, em prol da ANCHEITA & FONSECA EPP.

Seria de bom tamanho que o Tribunal de Contas do Estado, na pessoa de seu presidente, Dr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior tomasse as devidas providências, junto ao ouvidor da instituição, Dr. Carlos Thompson Costa Fernandes, no sentido de apurar as irregularidades que beneficiam uma única empresa, em detrimento das demais que buscam um contrato lícito e com condições mais favoráveis em executar os serviços propostos.

Longe de colocar em xeque a seriedade e competência do prefeito Gustavo Soares, do secretário de Obras Públicas Nuilson Pinto de Medeiros, do secretário de Serviços Públicos, Samuel Fonseca e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, senhora Elisângela Eufrásio Dantas Felix, uma revisão nos procedimentos licitatórios seriam bem-vindos, em nome da moral, do bom senso e da transparência.

Espero poder tirar o chapéu para as autoridades que, certamente tomarão as providências necessárias para que essas farras não façam mais parte dos noticiários.